Governo edita portaria que libera trabalho aos domingos e feriados
O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, fala na abertura do seminário Previdência: por que a reforma é crucial para o futuro do país?
O governo federal editou a portaria nº 604, que libera o trabalho aos domingos e feriados. O documento, assinado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (19).
Estão contemplados 78 ramos de atividade. Mas é no setor de serviços, especialmente no comércio, que a medida terá seu maior impacto. Hoje, há restrições para o trabalho aos fins de semana e em feriados. Pela portaria, aqueles que quiserem poderão trabalhar todos os domingos, com folga em qualquer dia da semana.
Na avaliação de Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a portaria retira as amarras para a contratação de mão de obra nos dias de maior movimento do comércio. “Da forma como a legislação estava estruturada, havia um custo operacional que as empresas não podiam arcar”, diz.
A perspectiva é de que a determinação da portaria seja incorporada no Congresso na Medida Provisória da Liberdade Econômica. Há um grande movimento entre os parlamentares neste sentido, com o apoio da equipe econômica chefiada por Paulo Guedes.
Foto: Rogério Marinho (José Cruz/Agência Brasil)
