STF condena por unanimidade Eduardo Bolsonaro por coação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi concluída nesta terça-feira (16), após análise das acusações de que o parlamentar teria atuado para influenciar o andamento do julgamento relacionado à tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte. Segundo o entendimento dos ministros, Eduardo Bolsonaro realizou manifestações e ações consideradas como tentativa de pressionar ou interferir no processo judicial. Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia destacou que as condutas atribuídas ao deputado ficaram registradas em declarações públicas e outros elementos apresentados nos autos.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, também rejeitou os argumentos da defesa que alegavam desconhecimento formal do processo. Para Moraes, não cabe a um representante eleito promover articulações ou ações que possam ser interpretadas como pressão contra instituições brasileiras ou seus julgamentos. O pedido de condenação foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que sustentou que houve atuação do parlamentar nos Estados Unidos com o objetivo de influenciar o andamento do caso. Já a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou pela existência de irregularidades processuais e pediu a anulação da ação.
Com a decisão unânime da Primeira Turma, fica consolidado o entendimento de que houve prática de coação relacionada ao andamento do processo analisado pelo Supremo. A definição das eventuais consequências da condenação seguirá os trâmites previstos pela legislação. (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
