Prefeitura de Pinheiral se manifesta sobre servidor da saúde com diploma falso
O Informa Cidade divulgou na última terça-feira (28), uma informação levantada pelo vereador Dr. Magno, dando conta que um servidor da saúde do município teria atuado no serviço público utilizando um diploma falso.
Nesta quinta-feira (30), a prefeitura de Pinheiral, através se sua procuradoria geral e de sua assessoria de comunicação, fez contato com o Informa Cidade, solicitando direito de resposta sobre os fatos relatados no site.
Segue abaixo, na íntegra, a informação enviada pela prefeitura de Pinheiral: (o Informa Cidade apenas omitiu o nome do servidor, por não ter sido publicado também na notícia inicial)
“Solicitamos o Direito de Resposta, tendo em vista, o que foi divulgado na última terça-feira (28/07), em matéria no jornal Informa Cidade, sobre o título “Vereador de Pinheiral pede explicações sobre profissional da saúde que estaria utilizando diploma falso”, e esclarecemos que:
A Prefeitura Municipal de Pinheiral fez a abertura de processo administrativo para apuração de denúncia recebida referente ao prestador de serviços do Hospital Municipal Prefeito Aurelino Gonçalves Barbosa, [o Informa Cidade optou por não divulgar o nome do servidor], no dia em que foi tomado conhecimento, dia 16 de julho de 2020, que o mesmo não teria registro de enfermeiro no Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Rio de Janeiro – COREN/RJ. Inclusive, neste mesmo dia, foi determinado o seu desligamento do quadro de funcionários conforme memorando nº 212, de 16 de julho de 2020.
Ressaltamos ainda que apesar do prestador, que também trabalhou em outros hospitais da rede pública e privada de municípios vizinhos, ter afirmado que tinha sim registro profissional, alegando que encontrava-se com pendências junto ao COREN/RJ, de ter apresentado seus documentos quando do início de suas atividades no Hospital Municipal, foi solicitado ao mesmo que enviasse cópia de seu diploma, bem como, de sua carteira de registro profissional, tendo o mesmo enviado cópia dos documentos. Esclarecemos ainda que os documentos também foram enviados para as instituições Fundação Oswaldo Aranha e o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) para confirmar a veracidade dos documentos.
Ainda de acordo com despacho da Procuradoria do Munícipio que cita que “a falsificação ou o uso de diploma universitário são modalidades criminosos previstas nos artigos 297 de 304 do Código Penal”, o Município foi vítima de crime, cabendo apurar a veracidade da denúncia, ou seja, ser falso ou não falso o diploma apresentado da Fundação Oswaldo Aranha, o que foi confirmado pela instituição. Informamos ainda, conforme despacho citado, que o Município além de apurar a responsabilidade administrativa do profissional denunciado fará uma notícia crime a 101ªDelegacia de Polícia pelos crimes de falsificação e uso de documento falso, assim como, irá informar o Conselho Regional de Enfermagem (COREN-RJ) da contravenção penal pelo exercício ilegal da função“.
Foto – Divulgação
