Menos de 24h após ser internada, adolescente consegue habeas corpus
Menos de um dia após ser internada em unidade socioeducativa, a defesa da adolescente de 15 anos que atirou e matou a amiga Isabele Guimarães Ramos, de 14, conseguiu um habeas corpus para a menor que agora responderá pelo crime em liberdade. A internação da menina havia sido determinada pela juíza Cristiane Padim, da Vara da Criança e da Juventude de Mato Grosso. Antes de ser levada para a unidade, a menor se apresentou na Delegacia Especializada do Adolescente na noite de terça-feira (15).
A decisão da juíza atendia a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que entendeu que a adolescente cometeu ato infracional por homicídio doloso, quando há intenção de matar.
Isabele morreu com um tiro no rosto em 12 de agosto deste ano, em um condomínio de luxo de Cuiabá. O disparo foi feito pela jovem, que, durante as investigações, alegou ter sido involuntário.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que menores que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos – como estupro e homicídio qualificado – sejam internados.
Um pedido de habeas corpus será feito pela defesa da adolescente para tentar reverter a decisão judicial que determinou a internação.
