Prefeito Samuca determina medidas consideradas essenciais para o bom andamento de Volta Redonda

Todas informações neste texto, foram divulgadas em coletiva na manhã desta sexta-feira (24). O texto foi produzido pelo jornalista Fernando Pedrosa, do site FocoRegional*

A prefeitura de Volta Redonda planeja lançar, ainda este ano, um Programa de Demissões Voluntárias (PDV), como forma de reduzir o número de servidores e, consequentemente, a folha de pagamentos, hoje na faixa dos R$ 40 milhões mensais, incluindo os encargos. O anúncio foi feito pelo prefeito Samuca Silva numa coletiva de imprensa, ao lado de alguns secretários, no auditório do Palácio 17 de Julho. O modelo do programa ainda não foi fechado, mas, a partir do mês que vem o governo deve criar um canal em seu portal na internet para medir o interesse de adesão.

A medida é apenas uma entre outras de efeito imediato e de médio e longo prazo que estão sendo preparadas para diminuir os gastos. Elas foram listadas numa apresentação dos resultados financeiros do município relativos a 2017, ano em que os números foram melhores que no ano anterior, porém, conforme ressaltou o chefe do Executivo, insuficientes para a prefeitura pagar compromissos e investir na cidade.

De imediato, o governo decidiu suspender eventos como a Feira da Primavera, cujo retorno chegou a ser anunciado para este ano, assim como a Festa do Servidor, embora o prefeito tenha deixado claro que a data não passará em branco. Também foi determinado a todas as secretarias e autarquias a redução de até 25% nos contratos de maior valor, de forma que não haja prejuízo aos serviços públicos. As viagens estão canceladas, exceto na Secretaria de Saúde. “Fizemos um levantamento e vimos que eram 50 viagens por dia”, justificou o prefeito.

Além disso, a partir de agora o governo vai flexibilizar a data de pagamento do funcionalismo público, que poderá ser efetuado até o quinto dia útil subsequente ao mês trabalhado. Samuca explicou que a extensão do prazo do pagamento se deve ao momento financeiro da cidade, frisando, no entanto, que, se houver dinheiro em caixa, o pagamento será feito conforme atualmente – ou seja, no último dia útil do mês. Neste momento, por exemplo, a cidade está com todas as suas contas bloqueadas pelo Tribunal de Justiça do estado por causa de precatórios (dívidas do município sobre as quais não cabem recursos), mas Samuca se disse otimista de que a situação será resolvida na próxima segunda-feira, já que o bloqueio, segundo ele, foi consequência de um equívoco do TJ em relação a documentos apresentados pelo município.

À médio prazo, o governo quer implantar outras medidas de contenção e negocia novos parcelamentos de dívidas da Cohab (Companhia de Habitação), com a Light e de encargos trabalhistas. O objetivo é alongar o prazo desta dívidas, reduzindo o valor mensal a ser pago.

Ele também revelou que a prefeitura pretende tomar medidas em relação ao FAPS (Fundo de Assistência e Previdência Social). Uma delas é limitar o número de consultas a que cada servidor e dependente tem direito. “Hoje não existe limite. A gente apenas recebe a conta. Precisamos estabelecer um teto”, afirmou.

Ao exibir o demonstrativo financeiro de 2017, o prefeito salientou que as receitas próprias de Volta Redonda, com IPTU (Imposto Pedial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), por exemplo, cresceram de R$ 69,4 milhões para R$ 73,3 milhões e de R$ 71,8 milhões para R$ 93,6 milhões, de 2016 para 2017, respectivamente, mas, ao mesmo tempo, houve redução dos recursos repassados do estado e da União para a cidade. Para piorar, um decreto do governo do estado prevê que o índice de participação de Volta Redonda no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sofrerá uma nova redução. O índice atual é de 2.126 e o decreto estabelece 2.113.

Hospitais

Na coletiva, Samuca deu duas notícias relacionadas aos hospitais de Volta Redonda. Uma delas é de que o Hospital do Idoso, instalado na antiga Clínica São Camilo, na Vila Santa Cecília, será transferido para o Hospital Santa Margarida, adquirido recentemente pelo município. As instalações da São Camilo também foram alugadas em 2018. O prefeito ressalvou, no entanto, que a compra do Santa Margarida foi um fato novo, não previsto quando do aluguel da São Camilo pelo período de um ano.

Previsto para ser reaberto no final deste ano, o Hospital Santa Margarida deverá absorver ainda, gradativamente, procedimentos do Hospital São João Batista, hoje o maior da rede pública do Sul Fluminense. Samuca revelou ainda que o plano é inserir o HSJB – que sempre funcionou como autarquia – na rede municipal de Saúde.

– Não estamos falando em fechar o São João Batista, mas sim em transferir serviços. E isso se dará de forma gradativa – avisou.

Alternativas para Saae e estádio municipal

Na coletiva de imprensa, que durou cerca de duas horas, o prefeito revelou também que está avaliando duas propostas para o Estádio Raulino de Oliveira: a transformação numa arena semelhante ao que tem sido feito por grandes clubes, como o Palmeiras (Allianz Parque) ou sua concessão por um determinado período. Segundo ele, o estádio – avaliado em R$ 200 milhões pelo IPPU, Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano – tem hoje um custo fixo mensal de R$ 100 mil, independente de receber ou não algum jogo. “Vamos fazer o que for mais vantajoso, mas qualquer que seja a saída o atendimento de saúde no Raulino será mantido”, assegurou.

Depois de se declarar “de centro esquerda”, Samuca afirmou que o Saae buscará parcerias público-privadas para investimentos. A posição política, explicou, se deve ao fato de ser, em princípio, totalmente contrário à privatização da autarquia responsável pelo tratamento de água e esgoto na cidade. “Sou contra a privatização do Saae. No meu governo, até 2020, não falaremos disso”, declarou, para em seguida dizer que o mesmo projeto está sendo buscado para a Rodoviária Francisco Torres, onde, na crise financeira, o custo mensal é de R$ 80 mil e a prefeitura não consegue investir em melhorias significativas para os usuários. Outra revelação feita por Samuca: a prefeitura deverá recorrer à Justiça Federal para que dívidas anteriores a 2017 não sejam cobradas. Para isso, o município pretende alegar o momento econômico enfrentado pelo país.

Por fim, Samuca Silva também mencionou a ideia de se desfazer de imóveis municipais em nome da Cohab, Saae e prefeitura. Um dos primeiros deverá ser o imóvel do Saae no Laranjal (bairro nobre da cidade), que já está em processo de avaliação.

– Por isso torço para que a negociação com a CSN em relação ao antigo Escritório Central seja bem sucedida – disse o prefeito, explicando que a ocupação do imóvel de 16 andares na Vila Santa Cecília permitiria a alienação de bens do município, gerando um reforço de caixa.

– Estamos vivendo em meio a uma tempestade, um furacão. É uma questão matemática. A conta não fecha. Enfrentamos dificuldades [financeiras] desde o primeiro dia em que pisamos na prefeitura – salientou Samuca.

Na apresentação feita à imprensa, foi apontado que a dívida registrada de Volta Redonda em 2017 ficou em R$ 699,8 milhões, contra 796,43 milhões no ano anterior, enquanto o restos a pagar (contas deixadas por administrações anteriores) caiu de R$ 107,9 milhões para R$ 78,8 milhões de 2016 para 2017.

Precatórios

Atualmente, a prefeitura de Volta Redonda tem um gasto mensal considerável com os precatórios. Isso, segundo o prefeito, é resultado “da histórica falta de pagamento” do município e que, hoje, o Tribunal de Justiça está mais rigoroso em relação à questão. “Estamos pagando R$ 2 milhões por mês”, disse o prefeito, para em seguida revelar uma operação com o Banco do Brasil, relacionada a depósitos judiciais, em que R$ 11 milhões foram usados para o abatimento da dívida, estimada em R$ 139,6 milhões.

Segundo o governo, a dívida de Volta Redonda somaria hoje R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 1.020 bilhão não registrada. Neste item, estariam pagamentos de vários itens, como por exemplo R$ 200 milhões à CSN e R$ 20,4 milhões referentes a desapropriações. Este último, ressaltou, seriam referentes a desapropriações, equivalendo a apenas 1% de 700 processos. O maior valor neste grupo, explicou ao governo, se deve às desapropriações para a construção do Hospital Regional.

Samuca Silva concedeu a entrevista coletiva ao lado do secretário de Planejamento, Enock Azevedo, da secretária de Fazenda, Norma Chaffin, do procurador Geral do Município, Augusto Nogueira, e do controlador geral, Carlos Rosa.