Gestão Inês Pandeló: Recursos da Prefeitura de Barra Mansa estão sendo bloqueados só hoje
O Tribunal de Justiça do Rio deu início, na quarta-feira, 7 de novembro, a um novo processo de sequestro de recursos das contas da prefeitura de Barra Mansa, para quitar uma dívida de mais de 50 milhões de reais deixada pela ex-prefeita Inês Pandeló, relativa a sua gestão entre 1997 e 2000, quando demitiu de forma irregular quase 300 professores da Rede Municipal de Ensino. O impacto nas contas da Prefeitura Municipal de Barra Mansa acontece mais de 20 anos depois. Somente este ano o valor chega a 13 milhões de reais.
Os recursos estão sendo bloqueados antes mesmo de chegarem aos cofres da Prefeitura de Barra Mansa. A determinação da Justiça é de que os recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) seja retido antes de serem enviados, ou seja, na fonte.
Um exemplo do tamanho do problema é o caso de uma professora que lecionou por dois anos na Rede Municipal e, após ser demitida pela ex-prefeita Inês Pandeló, entrou com ação de reintegração na Justiça e, hoje, tem o direto de receber 1 milhão e 300 mil reais como precatório. Ela ainda se aposentou com salário de R$ 7 mil.
No início da noite da quarta-feira (7), o prefeito Rodrigo Drable se reuniu com todos os vereadores no Salão Branco da Câmara para levar o assunto aos parlamentares e expor sua preocupação com o arresto. Medidas precisam ser tomadas pela administração pois até os salários dos servidores estão comprometidos.
O prefeito decretou corte de 50% nas gratificações dos servidores e suspendeu a realização de horas extras e plantões, salvo em casos inadiáveis. Também foram suspensos os pagamentos das comissões legalmente constituídas. O decreto, segundo dados da Secretaria de Fazenda, irá gerar uma economia de quase R$ 500 mil por mês na folha de pagamento.
