O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Ney Bello, concedeu nesta quinta-feira (23) um habeas corpus ao ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, ordenando que ele seja libertado. A decisão se estende a todos os demais presos na operação deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (22), incluindo os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, suspeitos de integrarem um gabinete paralelo que intermediava verbas do Ministério da Educação em troca de propinas.
“Num Estado Democrático de Direito ninguém é preso sem o devido acesso à decisão que lhe conduz ao cárcere, pelo motivo óbvio de que é impossível se defender daquilo que não se sabe o que é”, diz trecho da decisão de Bello. Os advogados de Ribeiro somente tiveram acesso aos autos do processo nesta quinta-feira.
A decisão vale até que o habeas corpus seja julgado pelo colegiado da 3ª Turma do TRF-1. O desembargador argumentou que Milton Ribeiro não integra mais o governo e que os fatos investigados não são atuais, portanto, para ele, não se justifica a prisão. (Foto: Reprodução/MEC)