Justiça determina soltura de Michel Temer e outros presos
O desembargador do Tribunal Regional da 2ª Região Antonio Ivan Athié revogou, na tarde desta segunda-feira (25) a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e de outros investigados que estavam detidos desde quinta-feira (21) por decisão do juiz Marcelo Bretas.
Athié, que é relator do caso no TRF-2, havia sinalizado inicialmente que iria levar o pedidos de liberdade para julgamento colegiado com mais dois desembargadores, mas, após analisar o caso no fim de semana, concluiu que as prisões afrontavam garantias constitucionais.
Athié havia convocado para esta quarta-feira (27) o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente.
Na decisão em que determina a soltura de Temer, o desembargador afirma não ser contra a Operação Lava Jato, mas fala em “observância das garantias constitucionais”.
“Ressalto que não sou contra a chamada Lava Jato, ao contrário, também quero ver nosso país livre da corrupção que o assola. Todavia, sem observância das garantias constitucionais, asseguradas a todos, inclusive aos que a renegam aos outros, com violação de regras não há legitimidade no combate a essa praga.”
A prisão de Temer está relacionada com a delação de José Antunes Sobrinho, sócio da empreiteira Engevix. De acordo com ele, Moreira Franco ajudou a viabilizar repasses ilícitos para o MDB na campanha de 2014. Segundo o Ministério Público Federal, a Engevix pagou R$ 1 milhão em propina no fim daquele ano a uma empresa controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer.
O Ministério Público Federal afirmou que chega a R$ 1,8 bilhão o montante de propinas solicitadas, pagas ou desviadas pelo grupo de Temer, que age há 40 anos, segundo a Procuradoria.
A posição hierárquica de vice-presidente e depois presidente permite concluir “que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi”, escreveu o juiz Bretas no pedido de prisão.
A prisão ocorreu 79 dias depois de o emedebista deixar a Presidência. Temer, 78, é o segundo presidente a ser preso após investigação na esfera penal — o primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva.
Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a Presidência em 2016 após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro como o presidente mais impopular desde o fim do regime militar.
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