Barra do Piraí reforça importância da entrega da Declan-IPM

A Secretaria de Fazenda de Barra do Piraí está alertando empresários e contadores sobre o prazo para entrega da Declaração Anual para o Índice de Participação dos Municípios (Declan-IPM), que vai até o próximo dia 20. Documento de obrigação exigido pela Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, a Declan-IPM é de grande importância para o crescimento e desenvolvimento da cidade.

De acordo com a secretaria, é necessário que a declaração seja entregue corretamente e no prazo, pois os dados informados são utilizados para calcular o Índice de Participação dos Municípios (IPM). O cálculo determina a quantidade de recursos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) que cada município irá receber, impactando diretamente no financiamento de serviços essenciais como saúde, educação e obras públicas.

Muitas pessoas não têm conhecimento sobre essa declaração, visto que ela é destinada apenas a grupos específicos de contribuintes. Nesse caso, são obrigados a declarar:

– pessoas físicas com inscrição estadual que atuem com agricultura, pecuária, pesca, extração vegetal ou mineral; criação de animais; leiloeiro responsável pelo ICMS de bens vendidos em leilão.

– empresas com inscrição estadual, mesmo que estejam dispensadas de escriturar livros fiscais por regime especial; tenham centralizado as obrigações em um único estabelecimento (as filiais ainda devem declarar).

– prestadores de serviço de comunicação fora do Rio de Janeiro, se atenderem clientes no estado.

– empresas do Simples Nacional que ultrapassaram o limite estadual de faturamento e, por isso, não podem recolher ICMS pelo Simples.

A secretária de Fazenda, Viviany Taranto, destacou a relevância dessa documentação para a cidade, afirmando que ela se trata da “principal fonte de receita municipal”.

– Quanto mais corretas e completas forem as informações prestadas, maior será o valor repassado. Esse recurso é a principal fonte de receita municipal e é fundamental para custear áreas prioritárias – disse ela.

A entrega da declaração deve ser feita no site da Secretaria Estadual de Fazenda, através deste link: https://portal.fazenda.rj.gov.br/declan-ipm/. Quem não fizer pode receber multas e outras sanções. (Foto: Divulgação)