Escória da CSN: siderúrgica contesta denúncia do MPF, que rebate
Atualizada às 17h48min – A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou nesta terça-feira (14) que contestou a denúncia criminal oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) relacionada ao pátio de beneficiamento de escória no bairro Volta Grande, em Volta Redonda. A empresa aponta que o único laudo técnico que fundamenta a acusação foi elaborado por uma profissional com formação em Medicina Veterinária, embora trate de temas de engenharia e geologia. A empresa argumenta que o documento fere a legislação profissional (Lei nº 5.194/66 – CONFEA) e evidencia a “fragilidade técnica dos fundamentos da denúncia”.
Segundo a companhia, a mesma Procuradoria da República que, há quatro anos, conduz negociações para um Termo de Acordo Judicial (TAJ) sobre o mesmo tema — tendo inclusive solicitado a suspensão da Ação Civil Pública para viabilizar o entendimento — optou, “de forma inesperada”, por oferecer a denúncia criminal.
Ainda de acordo com a CSN, durante o período em que o processo esteve suspenso, mais de dez estudos técnicos e análises independentes foram realizados por laboratórios e consultorias especializadas, muitos deles escolhidos por sorteio. “Esses relatórios, assinados por engenheiros e geólogos com doutorado, atestaram que o agregado siderúrgico estocado não é perigoso nem tóxico, não apresenta risco de contaminação do Rio Paraíba do Sul ou da atmosfera e não oferece risco de desabamento”, salienta a companhia.
Os estudos, prossegue a CSN, foram analisados e validados por órgãos como o Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (SPPA) do próprio MPF. Houve, segundo a CSN, consenso técnico entre os entes envolvidos — MPF, MPE, INEA, CSN e Harsco Metals — em torno de uma proposta de redução gradual das pilhas em 14 anos, conforme minuta enviada pelo próprio Ministério Público Federal.
A empresa reforça ainda que o local não se trata de um aterro, mas de um pátio de beneficiamento de coprodutos siderúrgicos, cujo material é processado e reaproveitado em obras de infraestrutura, pavimentação, lastro ferroviário e agricultura, como corretivo de solo ambientalmente seguro, reconhecido pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
A CSN afirma manter “total disposição em colaborar com transparência junto às autoridades, confiando no devido processo legal e na ciência como base de suas ações”. O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro rebateu, nesta terça-feira (14), a alegação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), manifestada mais cedo, sobre a denúncia de crime ambiental no pátio de beneficiamento de escória do bairro Volta Grande, em Volta Redonda, ter levado em conta o laudo de um perita com formação em Medicina Veterinária. No entendimento da empresa, isso iria de encontro à legislação profissional e evidenciaria “fragilidade técnica dos fundamentos da denúncia”, por se tratar de temas que envolvem engenharia e geologia.
O órgão afirmou ao jornal Foco Regional que a profissional em questão “é uma perita criminal federal de carreira, com 24 anos de experiência no Departamento de Polícia Federal e que atua especificamente na área de perícias ambientais”, informou o MPF em nota encaminhada. “O Código de Processo Penal e a legislação correlata não estabelecem a exigência de formação específica para a realização da perícia em matéria ambiental, demandando, tão somente, o conhecimento técnico e científico do profissional”, acrescenta a nota, prosseguindo: “A questão será debatida no processo, mas o MPF entende que a perita tem expertise necessária para a produção do laudo. Além disso, há outras provas que fundamentam a denúncia, como informações técnicas do INEA e um laudo da perícia técnica do MPF que atesta o valor dos danos ambientais”.
