Guarda Ambiental interdita loteamento em Barra Mansa
Agentes da Guarda Ambiental de Barra Mansa interditaram, nesta quarta-feira (26), um loteamento considerado irregular no distrito de Antônio Rocha. A ação foi realizada após denúncias anônimas envolvendo parcelamento irregular do solo e intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
De acordo com o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Rodrigo Viana, a obra não tinha as devidas autorizações ambientais. “É importante destacar que quem compra lotes irregulares acaba lesado, uma vez que, pela falta de autorização para realização do empreendimento, não é possível ligação de energia elétrica e regularização da área”, informou o secretário.
Ainda de acordo com ele, o parcelamento do solo sem as devidas autorizações é crime. “Conforme previsto na Lei Federal 6.766 de 1979, a pena para quem comete esse tipo de delito é de reclusão, que pode durar entre um e cinco anos. Além do crime contra a administração pública, também há o crime ambiental, uma vez que é atividade potencialmente poluidora e é exigível o licenciamento ambiental”, completou.
Denúncias relacionadas a crimes ambientais em Barra Mansa podem ser realizadas através do telefone (24)2106-3406. (Foto: Divulgação)
