Inaugurado em Barra do Piraí núcleo da Defensoria Pública da União
Foi realizada na manhã desta terça-feira (30), a inauguração do núcleo da Defensoria Pública da União (DPU) em Barra do Piraí. O órgão presta assistência jurídica integral a pessoas com questões jurídicas envolvendo a União e seus órgãos, autarquias, empresas públicas ou fundações públicas federais.
O núcleo foi instalado no Mercado Municipal Mário Sérgio do Nascimento, no Centro, e vai atender de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Entre as principais demandas atendidas pela DPU estão benefícios assistenciais ou previdenciários concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), aposentadorias, pensão por morte e benefício de prestação continuada (BPC-Loas); questões ligadas a programas habitacionais ou educacionais da Caixa Econômica Federal (CEF), como o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES); e demandas relacionadas à negativa ou demora na entrega de medicamentos e tratamentos de saúde de alto custo.
Interiorização – “Essa iniciativa faz parte de um plano de interiorização que busca alcançar todas as regiões dos municípios, especialmente nas subseções onde existe Justiça Federal. A proposta é garantir que, em cada localidade com Justiça Federal, haja também a presença de uma defensora pública, assegurando que a população tenha acesso à Justiça”, afirmou a defensora pública Laura Lúcia Ferraréz.
“A DPU não se limita apenas à judicialização. Considero que a orientação é igualmente importante. Muitas vezes, o que falta é justamente a orientação. As pessoas enfrentam diversos problemas que, em muitos casos, podem ser resolvidos coletivamente, em diálogo com o poder público e com as instituições. Portanto, esta casa não é apenas da Defensoria Pública. Ela é, sobretudo, a casa dos cidadãos de Barra do Piraí”, acrescentou.
“Estou muito feliz com a chegada da Defensoria Pública da União em Barra do Piraí. As pessoas terão atendimento jurídico gratuito, garantindo plenamente o exercício de sua cidadania. Em nosso município, muitas famílias possuem baixa renda, por isso encontram certa dificuldade em arcar com os gastos de contratação de um advogado. Assim, este órgão é de extrema importância para nós, para a representação do Estado e para garantir gratuitamente o direito de acesso à Justiça”, disse a prefeita Katia Miki.
Também estiveram presentes na inauguração o vice-prefeito e secretário de Saúde, Cristiano Almeida; o procurador-geral do município, Marcelo Basbus Mourão; o defensor público estadual José Eduardo Salgado; a secretária de Assistência Social, Marina Tinoco, e os vereadores Rafael Couto (presidente da Câmara Municipal), Lu Maciel, Luiz Felipe Ludi, Elves Costa, Pedrinho ADL, José Mauro Nascimento, Jeordane Perino e outras autoridades. (Foto: Divulgação)
