Justiça determina fechamento do comércio de Barra Mansa em 48 horas
A justiça determinou o fechamento do comércio em Barra Mansa nesta quarta-feira (13).
A juíza da 1ª Vara Cível de Barra Mansa, Anna Carolinne Licasalio da Costa, decidiu aceitar os argumentos prestados pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, revogando o acordo provisório que flexibilizou o comércio na cidade.
Anna determinou que em 48 horas, ou seja, até a tarde de sábado, a prefeitura restaure a política de isolamento decorrente da pandemia do novo coronavírus. O argumento é que o estado pode solicitar os leitos da cidade pra tratar pacientes do estado. A juíza também considera o relatório da Fiocruz recomendando o lockdown.
O município teria se manifestado à justiça informando que não houve alteração e os limites apontados para flexibilização estavam sendo cumpridos. A prefeitura disse que não houve aumento expressivo de casos na cidade. “Ressalto que os documentos mencionados pelo MP devem ser considerados como novos, até mesmo porque não é lógico que se erija um acordo para a flexibilização das atividades econômicas no município com base no número de leitos se já se soubesse que esses leitos não são exclusivos dos moradores de Barra Mansa. Assim sendo, medidas que sejam socialmente vistas como mitigadoras do isolamento deixam de ter impacto puramente local, podendo prejudicar todo o Estado”, diz um trecho da decisão da juíza.
Ela ainda menciona dados apresentados pelo prefeito Rodrigo Drable em live na semana passada de 18 casos suspeitos hospitalizados, apontando o aumento de 22% casos de internação no período de uma semana. “Embora ainda esteja dentro dos parâmetros considerados aceitáveis pelo acordo inicial, há de se reconhecer que houve sim aumento da demanda dos serviços de saúde, sendo que ainda não houve efetiva aplicação da Deliberação. Entendo que o pressuposto do acordo era que o Município poderia promover um spread controlado de contaminação, mediante a liberação controlada do comércio e instituição de um plano de contenção de aglomerações associado a uma política de recrudescimento de práticas de higienização (como uso de máscaras e alcool em gel), sendo que essa nova fase de enfrentamento do vírus perduraria enquanto houvesse capacidade no sistema público local”.
Até o momento desta publicação, a Prefeitura Municipal de Barra Mansa não se manifestou.
Foto – Divulgação
