Katia Miki destaca regularidade de Barra do Piraí com obrigações fiscais
A prefeita Katia Miki destacou nesta quinta-feira (22) que Barra do Piraí inicia 2026 com as finanças em ordem e em dia com obrigações legais, o que assegura à cidade o CAUC (Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais) – uma espécie de certidão do Tesouro Nacional atestando a regularidade de estado e municípios para receber transferências voluntárias da União. Ela lembrou que o quadro é completamente diferente do encontrado por ela em 2025, quando assumiu o cargo herdando “diversas dívidas do passado”.
“Caso houvesse algum débito junto ao CAUC, a prefeitura não poderia receber emendas, recursos, convênios ou investimentos, como, por exemplo, os do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Havendo esse imbróglio, novas benfeitorias, como escolas, unidades básicas de saúde e creches, atualmente em construção no município, seriam canceladas”, afirma o secretário municipal de Planejamento, coronel Marcelo Pessoa. “Em anos anteriores, por diversas vezes a prefeitura se endividou junto ao CAUC, resultando no bloqueio de investimentos para Barra do Piraí, algo inaceitável e que colaborou negativamente para a qualidade de vida da população”, acrescentou.
Todo esse processo desempenhado pela atual gestão garante a chegada de investimentos, convênios e emendas, que são revertidos em benefícios para a população. A prefeita Katia Miki reforça o reconhecimento da legalidade e do cumprimento das obrigações legais de sua administração.
O CAUC verifica, por exemplo, o cumprimento de diversas exigências fiscais, como da Lei de Responsabilidade Fiscal para convênios e transferências. Além disso, um extrato do CAUC sem restrições pode substituir a apresentação de várias certidões e documentos para a transferência de recursos. “A legalidade e o cumprimento das obrigações legais da atual gestão são plenamente reconhecidos pelo Ministério da Fazenda e pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme extrato do CAUC. Isso garante que a população seja beneficiada, na medida em que estamos livres para receber investimentos. Nossas parcerias são fortes e já nos auxiliaram muito, por isso, é mais do que necessário que mantenhamos nossas obrigações em dia”, disse Katia. (Foto: Divulgação)
