MPF determina auditoria do Ministério da Saúde nos contratos do hospital de campanha de Samuca
O Departamento Nacional de Auditoria do SUS, vinculado ao Ministério da Saúde, iniciou nesta segunda-feira (21), a verificação da regularidade nas aplicações de recursos federais utilizados para montagem e funcionamento do Hospital de Campanha. A unidade foi montada em 2020 pelo prefeito da época, Samuca Silva, no gramado do Estádio da Cidadania, funcionando entre abril e outubro daquele ano. A auditoria, aponta ofício do Ministério da Saúde, atende a uma “demanda da Procuradoria da República”.
A coleta de informações em Volta Redonda será feita por quatro funcionários do Ministério da Saúde, que foram alocados em um local “reservado e seguro”, como solicitado no documento que determinou a auditoria nas contas do Hospital de Campanha. Ainda segundo o mesmo documento, a Secretaria Municipal de Saúde tem obrigação de prestar todas as informações pedidas pela equipe do Departamento Nacional de Auditoria. Em seguida, todo o material será enviado ao Ministério Público Federal, que recebeu denúncias e investiga a montagem do Hospital de Campanha.
“Os órgãos do SUS e as entidades provadas que dele participarem de forma complementar, ficam obrigadas a prestar, quando exigidas, ao pessoal em exercício ao DNA (Departamento Nacional de Auditoria) e a Comissão Corregedora, toda a informação necessária ao desempenho das atividades de controle, avaliação e auditoria, facilitando-lhe o acesso a documentos pessoais e instalação da Unidade”, diz o ofício vindo do governo federal.
Diante disso, a comissão formada por servidores do Ministério da Saúde fizeram previamente 23 solicitações sobre os atos que proporcionaram a montagem do Hospital de Campanha. No primeiro deles, o Ministério de Saúde pede que sejam disponibilizados “todos os atos de nomeações, exonerações, licenças, férias e substituições ocorridas durante o ano de 2020, dos servidores que exerceram a função de Secretário Municipal de Saúde e dos responsáveis pelo Fundo Municipal de Saúde, contendo CPF, RG e endereço residencial”. A seguir, são feitas exigências sobre documentos que orientem como foi feita a planilha orçamentária, pesquisas de mercado e estimativa de preços e extratos bancários envolvendo os pagamentos feitos pela prefeitura às empresas que montaram o hospital.
Da mesma maneira, o Departamento de Auditoria do SUS pediu as portarias de nomeação dos fiscais do contrato, bem como deseja ter cópias dos relatórios de fiscalização deste mesmo contrato. Também está no pedido a ata da reunião realizada com o Conselho Municipal de Saúde para tratar de assuntos referentes ao Hospital de Campanha.
Em outra ponta, a equipe quer saber da demanda que orientou a criação do hospital e a relação da ocupação de leitos e atendimentos realizados pela unidade. “(…) número de leitos efetivamente utilizados, as altas e número de óbitos ocorridos no Hospital de Campanha”, diz a solicitação. Por último, entre 23 itens, o Ministério da Saúde pede a relação de contas que receberam recursos da Covid-19 pelo Fundo Nacional de Saúde.
