Pedágio de Dorândia volta a operar nesta 3ª feira e K-Infra anuncia ‘reativação gradual’ na BR-393

A praça de pedágio do km 265 da BR-393 (Lúcio Meira), em Dorândia, Barra do Piraí, voltou a operar no início da manhã desta terça-feira (8). Na noite da segunda (7), a K-Infra Rodovia do Aço comunicou a retomada da operação na estrada, após decisão liminar favorável proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em mandado de segurança impetrado pela empresa após a declaração da caducidade do contrato de concessão, no dia 2 de junho, pelo Ministério dos Transportes.

No trecho entre Volta Redonda e Sapucaia há outras duas praças de cobrança, mas a empresa ainda não informou quando a cobrança voltará a ser feita. Os pontos de cobrança ficam em Paraíba do Sul e Sapucaia. De acordo com a K-Infra, a retomada está sendo feita de forma gradual. O valor da tarifa básica continua em R$ 6,50.

Depois de ter o contrato encerrado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), no dia 2 de junho, a empresa deixou de administrar a rodovia no dia 10 do mesmo mês, quando a responsabilidade pela manutenção passou para o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

A empresa e o Ministério dos Transportes têm interpretações diferentes sobre a decisão. A K-Infra afirma que a liminar do STF reconhece que a retirada da concessionária da operação da rodovia ocorreu sem a finalização do cálculo da indenização devida pelos bens reversíveis e sem a implementação de um plano formal de transição, medidas exigidas pela Lei nº 8.987/95, de acordo com a empresa. “A decisão visa assegurar a integridade dos ativos públicos, a continuidade dos serviços e a segurança jurídica no setor de infraestrutura”, afirma a K-Infra.

Já o ministério, em nota divulgada na última sexta-feira (4), afirmou que a decisão de Gilmar Mendes não modifica o cenário de caducidade do contrato da Rodovia do Aço. “O entendimento do Ministério dos Transportes é de que a liminar se restringe à finalização do cálculo de indenização à concessionária K-Infra, sem qualquer efeito sobre a extinção do direito de exploração do trecho rodoviário. Não por acaso, o pedido foi acolhido apenas parcialmente pelo STF”, afirmou a pasta no comunicado.

A reportagem está tentando contato com o Ministério dos Transportes sobre a retomada das operações pela K-Infra. A empresa assumiu a concessão da BR-393 em 28 de novembro de 2018, após um período de 10 anos de gestão da Acciona. Alega que 96% das penalidades e descumprimentos contratuais utilizados pela ANTT para justificar a caducidade do contrato ocorreram entre 2014 e 2018, antes de assumir a administração da rodovia.