PF apura nomeações fantasmas na Câmara de Angra dos Reis
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (24), a operação Caça Fantasmas, com o objetivo de apurar irregularidades relacionadas ao possível uso indevido de recursos eleitorais e da estrutura institucional da Câmara Municipal de Angra dos Reis para fins de campanha política. Policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral para as cidades de Angra dos Reis, Rio de Janeiro e Juiz de Fora (MG). As diligências ocorrem em endereços vinculados aos investigados, incluindo residências, um escritório de advocacia e um gabinete parlamentar na Câmara de Angra.
Segundo a PF, as investigações apontam indícios de utilização do aparato público para práticas criminosas, com possível nomeação de assessores parlamentares sem efetivo exercício funcional, em contexto que sugere vinculação entre a ocupação de cargos públicos e a obtenção de apoio político e financeiro. Apura-se a utilização dessas ligações como mecanismo de sustentação de base política, com indícios de captação e destinação de recursos à margem dos registros oficiais de campanha.
Entre os fatos apurados, a polícia destaca a situação de uma assessora parlamentar formalmente vinculada ao gabinete investigado que, conforme foi levantado, estuda medicina de forma presencial e em tempo integral em Juiz de Fora, além de exercer atividade profissional como cirurgiã-dentista na cidade mineira. “Tais circunstâncias evidenciam uma impossibilidade concreta de exercício simultâneo em relação às atribuições do cargo público em Angra dos Reis”, assinala a PF.
No âmbito da análise da prestação de contas eleitorais, foram identificados elementos que indicam a ocorrência de declarações ideologicamente falsas, voltadas para a omissão de despesas e inserção de informações divergentes da realidade quanto à contratação de serviços e à destinação de recursos durante a campanha eleitoral.
Os dados colhidos até agora indicam, também de acordo com PF, a possível existência de uma estrutura organizada voltada ao desvio de finalidade na nomeação e utilização de cargos públicos, com características que se aproximam das práticas de apropriação indevida de recursos públicos e instrumentalização da função pública para fins privados.
“Se trataria de um ecossistema formalmente instituído e voltado ao aparelhamento de cargos públicos para fins eleitorais, mediante vinculação de pessoas sem efetiva contraprestação laboral, associada à possível exigência de repasse de valores oriundos das remunerações percebidas pelos ocupantes dos cargos, prática comumente conhecida como ‘rachadinha’”, acrescenta a nota da PF.
Os investigados poderão responder, em tese, pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, peculato-desvio e abuso de poder político e econômico, sem prejuízo de outras infrações que possam ser identificadas no decorrer das apurações. (Foto: Polícia Federal)
