PF cumpre mandados na região contra abuso sexual infantojuvenil na internet
A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (17) a Operação Guardião Digital em 17 estados, com o objetivo de combater crimes cibernéticos relacionados ao abuso sexual de crianças e adolescentes. São cumpridos 34 mandados de busca e apreensão. Até o momento, uma pessoa foi presa em flagrante.
A ação busca identificar e responsabilizar criminosos que atuam principalmente na internet armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil. Destes, dois foram expedidos para Resende e dois para Barra Mansa, cumpridos pela Delegacia da PF em Volta Redonda.
A operação integra o esforço permanente da Polícia Federal no enfrentamento desse tipo de crime, considerado uma das mais graves violações à dignidade de crianças e adolescentes. A operação é realizada no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.
Entre as medidas previstas na legislação está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
Embora o termo “pornografia” ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.
