Processo de regularização fundiária continua na próxima semana em Barra Mansa

A Secretaria Municipal de Habitação de Barra Mansa, em conjunto com o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), vai prosseguir na próxima semana com o processo de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) na cidade. As equipes realizarão visitas técnicas na Vista Bela, situada na Vila Independência, e na Rua José Gomes, no Monte Cristo, na terça (11) e na quarta-feira (12).

A secretária de Habitação de Barra Mansa, Linamar Carvalho, explicou que o Iterj – que já realizou o mapeamento das áreas na semana passada – irá, nesta etapa, cadastrar os moradores e seus respectivos imóveis para levantamento dos dados.

“Esta etapa é uma continuidade para a regularização fundiária das áreas. Serão feitas perguntas básicas sobre os moradores nos seus respectivos imóveis. Os funcionários estarão uniformizados e com crachá. É muito importante que os moradores atendam e respondam de forma correta o questionário que será feito para enquadramento da regularização”, solicitou.

Regulamentado pela Lei n° 13.465/2017, o Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Os núcleos urbanos informais são aqueles núcleos clandestinos, irregulares ou nos quais não foi possível realizar a titulação de seus ocupantes, ainda que atendida a legislação vigente à época de sua implantação ou regularização.

O processo de regularização fundiária é desenvolvido em etapas: pesquisa fundiária, levantamento topográfico, cadastro socioeconômico, registro junto à prefeitura do projeto de parcelamento da área ocupada e emissão do título.

Para outras informações, o contato com a Secretaria de Habitação de Barra Mansa pode ser feito pelos telefones (24) 2106-3410 e 2106-3436. (Foto: Divulgação / Felipe Vieira)