Quem não pagar aluguel durante a pandemia pode ser despejado?
Devido à crise financeira decorrente da pandemia da Covid-19, muitas pessoas estão sem condições de pagar o aluguel. Por isso, o Congresso Nacional recentemente aprovou um Projeto de Lei para proibir ações de despejo nesse período.
Ocorre que o Presidente da República, Jair Bolsonaro, vetou, por entender que a legislação traria proteção excessiva ao devedor em detrimento do credor, além de “promover o incentivo ao inadimplemento em desconsideração da realidade de diversos locadores que dependem do recebimento de alugueis como forma complementar ou, até mesmo, exclusiva de renda para o sustento próprio”.
Portanto, quem não pagar o aluguel durante a pandemia corre risco de ser despejado, o que, obviamente, só pode acontecer através de decisão judicial.
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