O presidente da Frente Parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), Deputado Federal Christino Áureo (PP-RJ), foi um dos articuladores do acordo, que beneficiou o Estado do Rio de Janeiro, com R$ 2,5 bilhões do que a União vier a arrecadar no megaleilão do pré-sal, previsto para novembro. A proposta de emenda à Constituição (PEC 98/19), que divide os recursos federais com estados e municípios foi aprovada na terça-feira (3), em dois turnos no Senado Federal, e segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O parecer do senador Cid Gomes (PDT-CE) à PEC 98/2019, previa inicialmente, a divisão de recursos para estados e municípios pelos critérios adotados no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e no Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que traria prejuízos ao Estado do Rio, que receberia apenas R$ 326 milhões.
Com a articulação do deputado Christino Áureo junto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Flávio Bolsonaro, e a bancada fluminense, foi possível mudar as regras do repasse dos recursos da União para estados e municípios produtores, nos leilões do pré-sal.
Segundo o deputado, se somarmos o valor a ser recebido pelo estado do Rio e os municípios, no megaleilão do pré-sal, os recursos devem chegar a R$ 2,85 bilhões, aproximadamente, o que vai ajudar e muito, a regularizar a situação fiscal de penúria, vivenciada nos últimos anos.