Golpes Digitais: o que a Justiça tem decidido e como o consumidor pode se proteger
A expansão dos serviços bancários digitais trouxe praticidade, mas também impulsionou uma onda de golpes virtuais cada vez mais sofisticados. Entre os mais frequentes estão as transferências indevidas, acessos não autorizados e, sobretudo, a clonagem de telefones para solicitar PIX em nome de familiares ou amigos — método que tem causado prejuízos significativos. Nesse golpe, o criminoso invade o número da vítima, assume seu WhatsApp e envia pedidos de “urgência financeira” a contatos próximos. A combinação de foto, nome e histórico de conversas leva muitos a acreditar que o pedido é legítimo, o que acelera o envio dos valores. É fundamental que, na dúvida sobre a veracidade da solicitação, o consumidor interrompa a conversa e ligue diretamente para o parente ou amigo, a fim de confirmar se o pedido realmente partiu dele.
Diante desses casos, surge a pergunta: Quem responde pelo prejuízo?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado o entendimento de que, quando o golpe ocorre por *falha na segurança dos sistemas bancários*, a instituição financeira responde pelos danos, com base na responsabilidade objetiva prevista no Código de Defesa do Consumidor. Isso inclui situações em que criminosos, após clonar o telefone, realizam PIX, empréstimos ou movimentações que fogem completamente ao padrão do cliente. A responsabilidade do banco só tende a ser afastada quando há prova clara de que o próprio consumidor forneceu voluntariamente suas senhas — mesmo assim, o Judiciário tem analisado caso a caso, pois muitas vítimas são levadas ao erro por técnicas avançadas de manipulação.
Outro ponto importante ressaltado pelos tribunais é a identificação de operações atípicas. Movimentações incomuns, valores elevados ou transferências em sequência devem acionar mecanismos de segurança. Quando isso não acontece, a falha é reconhecida. Quando o consumidor perceber que caiu em um golpe, deve agir imediatamente: registrar um boletim de ocorrência, comunicar o banco sobre as transações indevidas, reunir e guardar todas as provas possíveis — como prints, conversas, comprovantes e horários das operações — e procurar um advogado para receber orientação jurídica adequada sobre os caminhos para reaver os valores e responsabilizar os envolvidos.
A rapidez na adoção dessas medidas é fundamental para aumentar as chances de solução. Para o consumidor, conhecer seus direitos e agir rapidamente é essencial para minimizar prejuízos e garantir que a lei cumpra seu papel de proteção.
