VR: Idosos de 60 a 64 anos terão de pagar passagem de ônibus a partir de 2ª feira

A partir da próxima segunda-feira (11), os idosos com idade entre 60 e 64 anos terão de pagar a tarifa dos ônibus urbanos de Volta Redonda. A cobrança passará a ser executada pelas empresas que, através de seu sindicato (Sindpass), obteve na Justiça decisão favorável ao fim da gratuidade.

O aviso sobre a cobrança para esta faixa etária da população na cidade foi afixado nesta sexta-feira (8) no posto do Sindpass no Pontual Shopping, na Vila Santa Cecília. Até o momento desta publicação, ainda não havia sido possível confirmar junto ao Sindpass ou à prefeitura quantas gratuidades serão afetadas.

Na decisão do último dia 29, em que atendeu o pleito das empresas de ônibus, o juiz da 4ª Vara Cível de Volta Redonda, Roberto Henrique dos Reis, deu prazo à prefeitura para suspender a gratuidade 10 dias após ser oficialmente comunicada, o que ocorreu no dia seguinte. A prefeitura, por sua vez, informou que estava concluindo nesta sexta-feira o recurso que será apresentado ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Como se trata de uma ação que teve “elementos novos” em relação à que o município conseguiu derrubar, em junho do ano passado, os procuradores do município só deverão entrar com o recurso na próxima segunda-feira.

Em sua decisão, o juiz entendeu que o município não pode conceder a gratuidade para esta parcela da população sem a respectiva fonte de custeio. Segundo ele, não está comprovado, conforme alega a prefeitura, que a tarifa já tem como elemento constitutivo o custeio das gratuidades.

A gratuidade para idosos no transporte público em Volta Redonda está prevista em lei municipal. No estado e no país, a idade mínima é a partir dos 65 anos.