Volta Redonda entrega registro de imóveis a moradores da Fazendinha
A prefeitura de Volta Redonda entregou o Registro Geral de Imóveis (RGI) a 13 famílias de áreas de posse da comunidade da Fazendinha, região da Vila Brasília. A entrega aconteceu na tarde da quinta-feira (11) no gabinete do prefeito Antonio Francisco Neto. A iniciativa, inédita no estado do Rio de Janeiro, integra o Programa Municipal de Regulamentação Fundiária, estruturado com base na Lei Federal nº 13.465/2017.
O programa beneficia famílias com renda de até três salários mínimos, que pagam um valor parcelado para a empresa contratada e garantem a emissão do documento de forma totalmente isenta de taxas, um avanço significativo para os moradores que, até então, conviviam com a insegurança jurídica pela falta de titularidade formal dos terrenos.
Com o RGI em mãos, eles assumem o direito pleno sobre o imóvel, podendo vender, transferir, utilizar como garantia para empréstimos e, principalmente, assegurar que não serão despejados. A regularização definitiva evita, ainda, que precisem recorrer à Justiça, cujas decisões costumam ser demoradas.
“Houve essa oportunidade de legalizar a terra onde minha mãe mora, eu comprei essa casinha para ela. E a facilidade, porque foi pagamento suave. Pagamos em 12 parcelas, foi tudo certinho. Graças a Deus, deu tudo certo”, disse Divino Pereira Guimarães.
As famílias contempladas foram as primeiras a aderir ao programa. As próximas escrituras serão entregues nos bairros Santa Cruz, Verde Vale, Mariana Torres, Vila Brasília, Açude 2, Belmonte e Siderlândia, cujos processos estão em fase final de conclusão. A estimativa é que cerca de 20% do território municipal ainda não possua documentação definitiva, tornando o programa essencial para garantir segurança jurídica e dignidade à população.
“Esse projeto em especial tem foco social, para uma população, normalmente, mais carente. As pessoas saem com o imóvel valorizado. O registro no cartório permite que os proprietários legais possam usá-los da melhor forma possível. É uma conquista que quem recebe talvez não tenha a dimensão da importância que tem”, disse Abimailton Pratti da Silva, presidente do IPPU-VR (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Volta Redonda).
Moradores interessados em regularizar seus imóveis devem procurar o IPPU-VR, localizado na Avenida Paulo de Frontin, 457, no Aterrado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. (Foto: Divulgação / Adriana Cópio)
