O juiz da 3ª Vara Civil de Volta Redonda, Claudio Gonçalves, determinou nesta terça-feira que o Aero Clube se abstenha de promover, organizar ou realizar qualquer tipo de evento que com aglomeração de pessoas, que contrarie o decreto municipal assinado na semana passada pelo prefeito Samuca Silva na última sexta-feira. A decisão foi tomada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em razão do baile funk realizado no clube um dia depois do decreto suspendendo a realização qualquer evento, ainda que previamente autorizado, que importasse em aglomeração de público. A multa fixada pelo magistrado em caso de descumprimento é de R$ 500 mil por evento sem prejuízo de interdição do clube e aplicação de outras penalidades de natureza processual e criminal.
Em sua decisão, Claudio Gonçalves assinala que, em que pese a situação de emergência em saúde vivenciada em todo mundo e confrontando proibição expressa de realização de eventos em que se verifique aglomeração de pessoas, a parte ré promoveu evento em sua sede, no qual se reuniram mais de mil pessoas, colocando em risco a saúde pública”.
Ainda de acordo com o magistrado, apesar do decreto municipal, “no dia seguinte, a parte ré, em atitude absolutamente descompromissada com a saúde pública e o bem estar das pessoas, realizou evento, em local fechado, em que se aglomeraram mais de mil pessoas”.
– O ato irresponsável e, quiçá criminoso, mostrou-se potencialmente como elemento facilitador da disseminação do vírus, indo em sentido contrário às medidas adotadas pela sociedade no intuito de proteção de todos, especialmente daqueles mais vulneráveis a complicações decorrentes da doença. Tais espécies de condutas devem ser firmemente evitadas, repreendidas e, conforme o caso, rigorosamente punidas, única e exclusivamente com a finalidade de proteção de toda a comunidade – acrescentou.
O baile, realizado a partir do final da noite de sábado (14), entrando pela madrugada de domingo, ainda foi marcado por confusão, segundo a imprensa local, com brigas entre frequentadores que teriam sido estimuladas por um MC que participava do evento.