Devido ao fechamento dos 495 postos do Detran RJ para tentar conter a propagação do coronavírus, o órgão determinou que as autoridades de trânsito e órgãos autuadores do Estado do Rio aceitem no momento, as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que estejam vencidas por até 60 dias, a contar da data de seu vencimento. O prazo normal era de apenas 30 dias. O objetivo é evitar prejuízos aos motoristas, uma vez que os serviços de habilitação estão suspensos.
Os casos de emergência serão atendidos na sede do Detran e em alguns postos da região metropolitana e interior, que estão sendo definidos. Além disso, em razão da suspensão dos serviços de vistoria, o Detran-RJ deixará temporariamente de aplicar penalidades aos usuários por descumprimento do prazo estabelecido no art. 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Neste caso, a infração é considerada grave, com aplicação de multa e possibilidade de retenção do veículo para regularização.A suspensão da penalidade, no entanto, se aplicará apenas aos casos em que o vencimento do prazo de vistoria ocorrer durante o período de validade da Portaria 5.829, publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (17).
UrgênciaQuem tiver urgência pra utilizar algum serviço do Detran, deve ligar para os telefones 3460-4040 ou 3460-4041 (para a Região Metropolitana) e 0800-020-4040 ou 0800-020-4041 (para o interior) e será orientado sobre como proceder para resolver o problema. Basta comprovar a situação de emergência.
Calendário de licenciamento
Por conta do fechamento dos postos, o Detran-RJ decidiu ampliar o calendário de licenciamento anual dos veículos do estado. As unidades passarão a ter o atendimento restrito, na tentativa de conter a expansão do coronavírus (Covid-19).
A mudança vai afetar apenas os veículos com finais de placa de 0 a 2. Neste caso, o novo prazo para licenciamento anual (com emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo – CRLV) passará a ser 31 de maio. O prazo anterior era 30 de abril.
Outra opção para os motoristas fluminenses é o licenciamento anual digital. Veja como ter obter o documento virtual:
1. Pague a GRT e seguro DPVAT referentes ao licenciamento 2020
2. Baixe o aplicativo CDT, disponível no Google Play e na App Store
3. Insira seu CPF
4. Preencha o formulário, com nome completo, data de nascimento e endereço de e-mail. Crie uma senha
5. O sistema mandará um link de ativação para o seu e-mail; siga-o
6. Entre no aplicativo com seu CPF e a senha
7. Clique no botão ‘+’
8. Clique em ‘Incluir CRLV digital’
9. Insira o número do Renavam
10. Insira o código de segurança do CRV, o documento de compra e venda do veículo – não confundir com o CRLV