O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves homologou o acordo de delação premiada do ex-secretário de Saúde do Rio Edmar Santos, assinado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). No acordo, o ex-secretário se comprometeu a devolver cerca de R$ 8,5 milhões aos cofres públicos.
Na delação, Edmar Santos admitiu um esquema de corrupção em contratações do setor de saúde realizadas no atual governo de Wilson Witzel (PSC) e citou o envolvimento do governador nessas irregularidades. Edmar assumiu a secretaria de saúde logo no início do atual governo, em janeiro do ano passado, sendo afastado por Witzel em maio deste ano em meio a suspeitas de irregularidades na aquisição de respiradores em meio à crise do coronavírus. Entretanto, após a demissão, Witzel criou um cargo para manter Edmar Santos com importância no governo. A ação foi vista por investigadores como uma tentativa de blindar Edmar de investigações na primeira instância.
Com a homologação da delação, a PGR agora pode utilizar formalmente o relato do ex-secretário para embasar inquéritos e medidas cautelares.
No dia 10 de julho, o Ministério Público do Rio executou mais uma fase da Operação Mercadores do Caos e Edmar foi preso preventivamente. Como ele já estava em tratativas adiantadas de delação premiada com a PGR, entretanto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo solicitou ao ministro Benedito Gonçalves que a investigação do Ministério Público do Rio fosse enviada ao STJ e que Edmar fosse colocado em liberdade. Na manifestação feita na semana passada, Lindôra chegou a citar que Witzel estaria no topo da organização criminosa que desviou recursos da saúde do Rio.
“Como se vê, é exatamente o mesmo grupo criminoso que está sob investigação. A diferença é que, limitado pelo foro constitucionalmente deferido aos governadores, o Ministério Público do Rio de Janeiro não quebrou os sigilos, não realizou busca e apreensão e não teve acesso a elementos de prova que claramente colocam Wilson José Witzel no vértice da pirâmide, atraindo, sem nenhuma dúvida, a competência do STJ”, escreveu a subprocuradora.
Ainda na semana passada, o ministro Benedito autorizou a soltura de Edmar Santos. Agora, nesta semana, ele deu o aval ao acordo de colaboração premiada.
Em nota, a defesa do governador Wilson Witzel disse que “reitera a absoluta lisura do governador” E prossegue: “O instrumento da delação não é prova para qualquer juízo de condenação, servindo apenas como início de uma prova que ainda deverá ser obtida pela acusação. A defesa confia em que absolutamente nada será encontrado e aguarda acesso aos autos”.
Foto – Governo do Estado do Rio