A partir desta segunda-feira (23), e pelo menos, pelos próximos 180 dias, o Hospital São João Batista estará sob intervenção judicial, por decisão do juiz da 5ª Vara Cível de Volta Redonda, Dr. Alexandre Custódio Pontual.
Conforme já divulgado pelo Informa Cidade, o magistrado designou o médico Flavio Augusto de Souza Reis, para Diretor Médico do Hospital; o interventor administrativo designado é Ramiro Brandão Pudô da Silva, enquanto o interventor jurídico nomeado é Felipe Cruz Paiva. Segundo o magistrado, os três deverão “atuar com independência nos respectivos campos de habilidade específica, cabendo atuarem em conjunto nos pagamentos realizados, em nome da entidade, podendo se utilizar de anuência eletrônica, com o competente registro para fins de sindicabilidade. Compete ainda aos interventores, promoverem relatórios contábeis e financeiros, relatórios referentes aos Indicadores de Qualidade, relatório de custos em regime Trimestral, censo de origem dos pacientes atendidos, pesquisa de satisfação de pacientes e acompanhantes”.
Pontual mandou ainda intimar a prefeitura de Volta Redonda para que indique pelo menos dois representantes para acompanhar os atos de intervenção. Ele adverte, no entanto, que tais representantes terão a finalidade de ajudar na transição inicial e final, visando futuramente a “reassunção da atividade do Hospital pela municipalidade”. Ele sugeriu que um dos representantes do município seja o advogado João dos Prazeres, controlador da Secretaria de Saúde, pela “significativa colaboração que ele vem prestando ao Juízo no curso do entrevero”.
A situação que chegou o Hospital São João Batista, em consequência da má gestão, está prejudicando a população no seu acesso aos cuidados mínimos de saúde. A questão vem sendo denunciada, há tempos, no Informa Cidade e em outros veículos de comunicação com base nas reclamações enviadas pelos funcionários ao Cremerj, à Defensoria e ao Ministério Público. Uma comissão foi formada há pelo menos três meses, depois de um apelo da equipe médica, denunciando a falta de insumos básicos como fios para sutura, anestesia e analgésicos. Na última sexta-feira (20), cedo, não foi servido o café da manhã, como ocorre diariamente. De acordo com o que foi apurado, o problema já foi resolvido.
A equipe que assumirá a unidade nesta segunda-feira, tem um grande desafio pela frente: recuperar um Hospital que já foi padrão no Serviço Público e continua sendo a grande referência para urgência e emergência na região Sul Fluminense. A Justiça tentou, de todas as maneiras, uma conciliação entre a prefeitura e a O.S. Associação Filantrópica Nova Esperança. Na semana passada o juiz determinou a intervenção, por 180 dias.
A medida de força que foi adotada foi essencial para que a população de Volta Redonda e região não continue a ser violentada por um direito básico: saúde pública de qualidade.
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