Secretário de Saúde de Itatiaia é preso por suspeita de fraude durante a pandemia
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em parceria com a Polícia Civil e com a Corregedoria da Polícia Militar, está realizando nesta quinta-feira (29), a operação Apanthropía para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em Itatiaia. Um dos mandados de prisão preventiva é contra o secretário municipal de Saúde, Marcus Vinicius Rebello Gomes, e outros quatro suspeitos de integrarem uma organização criminosa responsável por lesar o erário público. Segundo a denúncia, eles não entregaram equipamentos de proteção individuais (EPIs) de combate à Covid-19, comprados pelo município.
Foram expedidos cinco mandados de prisão preventiva pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital e 17 de busca e apreensão no Rio, Barra Mansa e Itatiaia, em endereços ligados a integrantes do suposto esquema e pessoas próximas aos denunciados. Entre eles está também o ex-secretário de Planejamento de Itatiaia, Marcelo de Oliveira Pinheiro, que foi preso no Rio. O secretário de Saúde Marcus Vinicius Rebello Gomes foi preso em Itatiaia.
Segundo o MPRJ, as investigações iniciais apontaram que, durante a pandemia, a prefeitura de Itatiaia adquiriu de uma empresa, com dispensa de licitação, EPIs em “quantidades notoriamente desproporcionais à sua realidade, em valor total de R$ 3 milhões”. Porém, diz a denúncia, mesmo com o pagamento de uma primeira nota fiscal no valor de R$ 1,4 milhão, atestada falsamente, os materiais não foram entregues à prefeitura.
De acordo com os promotores, a partir dessa informação e com a realização de diligências, ficaram comprovadas “as estreitas ligações” entre os denunciados, que têm vínculos de parentesco e dividem participações em diversas empresas.
A denúncia relata que duas empresas simulavam concorrência na busca por contratos para fornecimento de bens e serviços de saúde a entes públicos, aproveitando-se do menor rigor administrativo provocado pela pandemia. Apenas de contratos identificados entre as duas empresas e diversos entes públicos do estado do Rio de Janeiro, o MPRJ apurou um total de R$ 7 milhões, “mesmo se tratando de empresas de fachada, que não possuíam estrutura mínima para honrar os contratos celebrados”.
Ainda segundo a denúncia, após a celebração do contrato de aquisição de EPIs com Itatiaia, Marcus Vinicius e Marcelo Pinheiro foram nomeados, respectivamente, secretários de Saúde e de Planejamento de Itatiaia, passando a “defender os interesses de suas empresas de forma mais intensa”. O MPRJ aponta que os dois teriam coagido um servidor público, “mediante grave ameaça”, a atestar falsamente novas notas fiscais da Latex. As notas fiscais não foram pagas em razão de ordem judicial obtida pelo Ministério Público.
Conforme destaca ainda a denúncia, os suspeitos teriam tentado celebrar outros contratos envolvendo recursos da Secretaria de Saúde de Itatiaia, sob o mesmo argumento de enfrentamento à pandemia, os quais, somados ao contrato de compra de EPIs totalizaram aproximadamente R$ 25 milhões, o que não se consumou em razão de quatro ações cíveis ajuizadas pelo Ministério Público, tendo o Poder Judiciário suspendido todos os procedimentos, impedindo a consumação de novos danos ao erário.
Também até o momento desta publicação, a defesa dos denunciados não havia se pronunciado.
