VR: Justiça acata pedido da prefeitura e suspende reintegração de posse
A Justiça acatou o pedido apresentado pela prefeitura de Volta Redonda e suspendeu a ordem de reintegração de posse que atingiria famílias das ocupações Reflexo do Amanhã e da Paz, na região limítrofe da cidade com Barra Mansa. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (27) pelo juiz Guilherme Martins Freire, titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa.
A reintegração estava prevista para a próxima segunda-feira (31). Na decisão, o magistrado considerou as providências adotadas pela prefeitura de Volta Redonda para garantir uma solução às famílias, entre elas a publicação do decreto de desapropriação da área onde estão as famílias do Reflexo do Amanhã, entre os bairros Siderlândia e Padre Josimo. A área abriga cerca de 30 famílias.
Após a publicação do decreto, a Procuradoria Geral do Município encaminhou a documentação à Justiça e pediu a suspensão da reintegração de posse, tanto na área desapropriada quanto na área da Ocupação da Paz, no Jardim Belmonte. Em sua decisão, o juiz destacou que, embora a desapropriação alcance especificamente o Reflexo do Amanhã, também existe compromisso formalizado, com prazo previsto até o final de setembro, para a realocação dos moradores da Ocupação da Paz.
As famílias que atendem aos critérios serão contempladas pelo programa Minha Casa, Minha Vida. Para aquelas que apresentem algum impedimento legal, o município trabalha com outras alternativas de atendimento, como o Aluguel Social. Diante dessas medidas, o magistrado considerou razoável suspender integralmente, neste momento, a ordem de reintegração de posse, sem prejuízo de posterior reanálise.
“Fizemos tudo dentro da lei e mostramos à Justiça que havia um caminho para resolver essa situação sem colocar famílias na rua. Desapropriamos a área do Reflexo do Amanhã e estamos garantindo uma solução para as famílias da Ocupação da Paz. Quero agradecer à Defensoria Pública, à Igreja Católica, ao deputado estadual Munir Neto, ao vereador Edson Quinto e a todos que nos ajudaram. Nossa preocupação sempre foi cuidar das pessoas”, afirmou Neto.
O prefeito lembrou ainda que Volta Redonda está comprometida com a ampliação da política habitacional e com a Campanha da Fraternidade 2026, que tem como tema “Fraternidade e Moradia”. “Temos o compromisso de avançar na construção de novas moradias em Volta Redonda. Ninguém quer ver uma família perder o teto sem ter para onde ir. Quando existe diálogo, responsabilidade e união, conseguimos encontrar uma saída”, completou.
A decisão judicial determina ainda que sejam comunicados com urgência a parte autora da ação (Mape Incorporação e Empreendimentos, empresa com sede no Rio de Janeiro), o comando da Polícia Militar de Volta Redonda e o oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem. (Foto: Divulgação)
