VR: MPRJ e Defensoria Pública pedem suspensão de acordo de reabertura do comércio

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através de sua representação em Volta Redonda, entrou nesta terça-feira (12) com uma petição junto à 6ª Vara Cível em que pede a suspensão do acordo firmado entre o Ministério Público estadual (MPRJ) e a prefeitura para a reabertura do comércio na cidade. O documento é assinado também pela Defensoria Pública da União (DPU).

O INFORMA CIDADE confirmou que também o MPRJ tomou a mesma iniciativa, antes da Defensoria, ou seja, na segunda-feira (11). Confira os detalhes do pedido AQUI. Na petição, basicamente o MPRJ pede a suspensão do acordo, pois o Governo do Estado solicitou a manutenção dos leitos de UTI da cidade. Caso seja acatado, Volta Redonda perderia a gestão de seus leitos.

De acordo com o MPRJ houve uma “drástica mudança” de cenário desde a celebração do acordo com a prefeitura, em que foi condicionada a retomada de algumas atividades econômicas à capacidade de leitos hospitalares e sua ociosidade no momento da celebração do pacto. Segundo informações recebidas pelos promotores, o governo do estado já determinou a Volta Redonda inclua, no Sistema Estadual de Regulação, os leitos de UTI vagos existentes no Hospital São João Batista e no Hospital Munir Rafful, o que indica a intenção do estado de encaminhar a tais unidades de saúde pacientes acometidos por covid-19 oriundos de outras cidades.

O MPRJ cita ainda o recente estudo da Fiocruz recomendando a adoção de medidas mais rígidas (lockdown) em todo o estado. Embora o estudo técnico esclareça que as medidas devem ser adequadas às realidades de cada cidade, o documento adverte que não devem ser implantadas “de forma isolada”, concluindo pela sua necessidade em todo o território fluminense.

Por parte da Defensoria Pública – que o leitor pode ter acesso na íntegra clicando AQUI – numa petição de 23 páginas, o órgão classifica como “inoportuna pactuação” o acordo, que, no entender dos defensores, favorece a aglomeração de pessoas e, consequentemente, a disseminação do novo coronavírus entre a população.

“Vai dar problema”, disse o defensor João Helvécio de Carvalho, citando o que ocorreu no primeiro dia de flexibilização do setor varejista, com filas nas portas de lojas nos principais centros comerciais da cidade. Segundo ele, a reabertura “fora do tempo” vai levar a um novo fechamento para esperar “outro tempo de depuração do vírus”. O defensor cita como exemplo o que ocorreu em países mais desenvolvidos, como Alemanha e Coreia do Sul, que também relaxaram o isolamento social e tiveram que fechar de novo as lojas.

Um dos argumentos levados ao juiz é que há uma subnotificação de casos de covid-19, em razão de não haver uma testagem em massa da população.

“Reabrir ainda que parcialmente a cidade implicará em uma explosão no número de casos, mesmo que muitos deles permaneçam sem ser conhecidos pela falta de testes. Com a flexibilização, as pessoas estarão dividindo ônibus, banheiros públicos, praças, refeitórios, etc. Com o vírus resistindo dias em superfícies como as dos bancos e barras dos ônibus, é garantido dizer que essa doença se espalhará de forma rápida”, diz um trecho da petição.

Nulidade

A Defensoria Pública afirma com base em estudos nacionais e estrangeiros, que, embora Volta Redonda se distancie de muitas outras cidades em estrutura hospitalar, a mesma não será suficiente ou capaz de enfrentar o número crescente de casos de contaminações. Argumenta ainda que critérios como higienização, organização de filas, fornecimento e imposição de uso de máscaras já se mostraram nulos em outros municípios onde os mesmos foram adotados.
Quanto ao critério de ocupação de leitos, a Defensoria Pública enxerga como “inegavelmente inconfiável”, pois leva em conta apenas os leitos e os doentes existentes na cidade. “Volta Redonda não está sozinha, não é uma ilha, é um polo de saúde regional, o maior executor de alta complexidade do SUS na região”, acrescenta João Helvecio.

Para a fixação do teto de ocupação de leitos de UTI e do Hospital de Campanha montado em Volta Redonda, entende a Defensoria, deveria ter sido considerado “o volume regional de potenciais contaminados e as vagas disponíveis, que são pouquíssimas, no Hospital Regional Dra. Zilda Arns, para onde já são levados os casos graves da contaminação, inclusive de outras cidades não integrante da Região de Saúde, sediada em Volta Redonda”.

Fiscalização

A Defensoria Pública argumenta ainda para pedir a suspensão do acordo a “patente ausência de mecanismos rígidos de fiscalização, não sendo suficiente a disponibilização de agentes nas ruas, com ações pontuais num e noutro lugar, dada a dimensão territorial da cidade, sendo impossível ação coordenada e simultânea, nem mesmo nos maiores centros comerciais (…), onde é comum o grande afluxo de pessoas”.

Outro ponto abordado é o fato de que a CSN continua operando com mais de 15 mil trabalhadores circulando diariamente. “E é importante lembrar que mesmo com a cidade quase completamente fechada durante um mês, ainda é uma das cidades mais afetadas proporcionalmente no país. Ousamos dizer que isso tem a ver com o funcionamento da fábrica. São operários e operárias indo e vindo não só pelas ruas de Volta Redonda, mas também pelas cidades vizinhas. E com relação a esse aspecto, não há indicativo algum não para fazer cessar a produção de aço, mas para estabelecer rigor no controle de higienização e fluxo dessas pessoas, considerada a inviabilidade de cessar o funcionamento da usina, pelas próprias características dos equipamentos, a maioria deles sujeitos a danos irreversíveis se forem desligados”.

Ilógico

A Defensoria Pública entende que insistir na ideia de que a situação das redes hospitalares de Volta Redonda permanece “tranquila” e que, portanto, o distanciamento social pode ser relaxado, “mais parece um mecanismo de acelerar o processo de ocupação dos leitos e, por consequência, acumular mortes no caminho e nas recepções dos hospitais”. Na petição, os defensores afirmam que os hospitais devem permanecer com o máximo de vagas e, se possível, que sejam criadas outras, além da aquisição de equipamentos de proteção para os profissionais de saúde e respiradores.

“Nesta linha, considerando os dados epidemiológicos da cidade, tendo em conta que diversas medidas estão em curso, inclusive com imposição de barreiras contra o acesso de não residentes, cogitando alcançar as linhas intermunicipais entre as cidades contíguas, Barra Mansa e Pinheiral, exatamente indicando que é preciso medidas para evitar a disseminação do contágio, “não se mostra a iniciativa de abrir o comércio, ainda que em horários diferenciados”.

Comércio

Para o defensor João Helvécio, os comerciantes devem compreender que a reabertura agora trará prejuízos mais adiante. Ele recorre à afirmação da secretária estadual de Desenvolvimento de São Paulo, Patricia Ellen da Silva, segundo a qual é a pandemia, e não a quarentena, que está produzindo a caótica situação na economia.

Foto – Redes sociais (reabertura do comércio em Volta Redonda)