O Senado aprovou projeto de Lei que obriga síndicos a denunciar casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência ocorridos em condomínios, tanto nas áreas comuns quanto dentro dos apartamentos. O texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
A proposta prevê que síndicos tenham de comunicar casos de violência doméstica às “autoridades competentes”, sob pena de serem destituídos e de o condomínio ser multado. O texto diz ainda que moradores tem a obrigação de acionar os síndicos se souberem de casos do tipo.
Segundo a proposta, em caso de flagrante, o síndico deve impedir a entrada e a permanência do agressor nas dependências do condomínio, devendo comunicar o fato imediatamente à polícia.
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